A Prefeitura de Cotia, por meio da Secretaria Municipal de Licitações, informa que está em andamento um processo licitatório destinado à contratação de serviços de saúde no município.
Dezenas de empresas foram habilitadas para participar do certame. A fase de habilitação corresponde à análise preliminar da documentação apresentada, realizada pela Comissão de Seleção, conforme os critérios previstos na legislação vigente.
A administração municipal esclarece que a habilitação não implica vantagem competitiva nem contratação automática, tendo como finalidade exclusiva a verificação do atendimento aos requisitos iniciais. A análise completa da documentação ocorre nas etapas subsequentes do processo licitatório, sendo a contratação efetivada somente após o cumprimento de todas as exigências legais e a homologação do certame.
A legislação assegura, ainda, a qualquer cidadão o direito de apresentar questionamentos ou impugnações, desde que devidamente fundamentados, nos prazos legais.
A Prefeitura de Cotia reafirma que o processo licitatório é conduzido com observância aos princípios da legalidade, transparência, isonomia, concorrência justa e segurança jurídica.
📌 Mais informações e acesso aos canais oficiais estão disponíveis no site da Prefeitura:
👉 www.cotia.sp.gov.br
