Termo de colaboração e aditivos seguem sob análise em 2026, com sucessivas notificações para justificativas e atuação contínua dos órgãos de controle
Documentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) mostram que o Termo de Colaboração nº 003/2019, firmado entre a Prefeitura de Osasco e o Instituto Morgan de Educação, Saúde e Esportes, está sob análise contínua há anos, envolvendo diferentes processos relacionados à execução, prestação de contas e aditamentos do contrato.
Registros oficiais indicam que a parceria, iniciada em 2019, segue em tramitação no Tribunal até 2026, com reiteradas notificações para apresentação de justificativas tanto por parte do município quanto da organização social.
O contrato tem como objeto a execução de atividades de interesse público e social nas áreas de cultura, esporte, lazer e inclusão social, com atuação vinculada ao CEU Yolanda Aparecida Avelino.
A prestação de contas referente ao exercício de 2019, no valor inicial de R$ 2.137.523,84, foi objeto de análise técnica pelo TCE-SP, com abertura de prazo para justificativas, apresentação de defesa pelas partes e posterior manifestação do Ministério Público de Contas e da área técnica do Tribunal.
Mesmo após essas etapas, o processo permaneceu ativo, resultando em nova notificação expedida em março de 2026, indicando a necessidade de esclarecimentos adicionais.
Paralelamente, o Tribunal também analisa um Termo Aditivo ao contrato, firmado em 2023, com valor de R$ 4.294.315,08, ampliando o escopo financeiro da parceria.
Nesse caso, o histórico processual também registra:
- solicitações de prorrogação de prazo
- apresentação de justificativas
- atuação do Ministério Público de Contas
- manifestação da área técnica do Tribunal
Mesmo com essas etapas já realizadas, o TCE-SP determinou nova notificação às partes em 2026, concedendo prazo adicional para apresentação de justificativas.
A análise conjunta dos processos indica que o mesmo contrato gerou múltiplas frentes de fiscalização, abrangendo execução inicial, prestação de contas e aditamentos posteriores.
O acompanhamento prolongado por parte do Tribunal, com sucessivas manifestações técnicas e notificações, evidencia a complexidade da análise e a necessidade de esclarecimentos recorrentes ao longo do tempo.
Os documentos não apresentam, até o momento, decisão final conclusiva sobre a regularidade dos processos mais recentes, indicando que a tramitação segue em curso.
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✍️ Vinícius Mororó – Jornalista Atípico
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